Circulares

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  • Data de Criação 24 de junho de 2022
  • Ultima Atualização 24 de junho de 2022

Circular nº 15/2021

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Tomada de subsídios – ANPD;
Portaria Contran nº 197/2021 – Suspensão da vigência de artigos
DETRAN/SP – Notificações de multas
Migalhas – Pandemia não justifica exclusão de pagamento de verbas rescisórias
Turismo – Arraial do Cabo/RJ