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- Data de Criação 24 de junho de 2022
- Ultima Atualização 24 de junho de 2022
Circular nº 28/2021
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - ABERTURA DE EMPRESAS E FAVORECIMENTO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2017, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - PARCELAMENTOS |
| RESOLUÇÃO Nº 5.931, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - AUDIÊNCIAS CONCEDIDAS A PARTICULARES POR AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ANTT |
| ABNT NBR 15594-2:2021 - POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO (PRC) - PARTE 2: LAVAGEM AUTOMOTIVA |
