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- Data de Criação 20 de junho de 2022
- Ultima Atualização 22 de junho de 2022
Circular nº 45/2020
| LEI Nº 14.010/20 - REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO – COVID-19 |
| SALÁRIO MÍNIMO – R$ 1.045,00 - LEI 14.013/2020 - SANCIONADA |
| PORTARIA 978/2020 – RFB- PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE) – COMPLEMENTAÇÃO |
| CNJ - AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VIAGEM (AEV) – CRIANÇAS E ADOLECENTES |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 43/2020 – FORNECEDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL- ADIAMENTO DE PAGAMENTO DE MULTAS |
