| PORTARIA Nº 245/2020 – PRORROGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS (Cofins, o PIS, o PASEP) |
| STF - TERCEIRIZAÇÃO – CONSTITUCIONALIDADE – CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO- ATIVIDADE-FIM |
| DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES- PORTAL DE MULTAS |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81/2020 – DESBUROCRATIZAÇÃO - ABERTURA, ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DE EMPRESAS - Ministério da Economia |
| REABERTURA DE PARQUES NACIONAIS - GOVERNO FEDERAL |
| PORTARIA PGFN Nº 14.402/20 - PGFN - TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS |
| Suspensão de pagamentos de financiamento- decisão judicial – 1ª instância - - MIGALHAS |
