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- Data de Criação 20 de junho de 2022
- Ultima Atualização 22 de junho de 2022
Circular nº 48/2020
| PORTARIA Nº 1.565/2020 – ORIENTAÇÕES GERAIS NO ÂMBITO FEDERAL – COVID-19 |
| DICA FRESP – DECISÕES NA JUSTIÇA TRABALHISTA – REFLEXOS COVID-19 - MIGALHAS |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 20 - ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO AMBIENTE DE TRABALHO - COVID-B150 |
| STJ - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL – ANTES DA REFORMA TRABALHISTA – CARÁTER REMUNERATÓRIO |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983/2020 - ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS |
| VIO – APLICATIVO PARA AUTENTICIDADE DAS VERSÕES DIGITAIS DA CRLV E CNH – INTEGRAÇÃO AMÉRICA DO SUL |