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- Data de Criação 15 de junho de 2022
- Ultima Atualização 22 de junho de 2022
Circular nº 5/2020
- E-SOCIAL - Alíquotas
- ANTT - Tomada de subsídio nº 01/2020
- STF - Prazo de indicação de responsável por infração
- Placa Mercosul
- ARTESP - Modelo de credenciais dos agentes de fiscalização
- STF - Competência da Receita Federal para reconhecimento de vínculo de emprego
