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- Data de Criação 20 de junho de 2022
- Ultima Atualização 22 de junho de 2022
Circular nº 51/2020
| Resolução nº 782/2020 - Suspensão e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. |
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) - RESTITUIÇÃO DE MULTAS - PORTAL DE MULTAS |
| Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital- Brasil |
| STJ – JURISPRUDÊNCIA - CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO ISENTA EMPRESA DE PAGAR PELO DANO AMBIENTAL |
| STF – SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS – CORREÇÃO MONETÁRIA |
