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- Data de Criação 20 de junho de 2022
- Ultima Atualização 22 de junho de 2022
Circular nº 59/2020
| STF – REPERCUSSÃO GERAL - RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇAS – PIS E COFINS |
| GOVERNO ESTADUAL DE SÃO PAULO – REABERTURA DE PARQUES PÚBLICOS ESTADUAIS |
| STF – ESTADO DE MINAS GERAIS – LIMITE DE IDADE PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 992/2020 - NOVO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS |
