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- Data de Criação 24 de junho de 2022
- Ultima Atualização 24 de junho de 2022
Circular nº 65/2021
| Instrução Normativa nº 13/2021 – Inscrição no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais |
| Errata: FIES – Treinamento online para cadastro técnico federal do Ibama |
| A FRESP quer saber: como anda seu recurso administrativo da taxa de fiscalização da ANTT |
| Despacho de 27 de agosto de 2021 – norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte |