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- Data de Criação 20 de junho de 2022
- Ultima Atualização 22 de junho de 2022
Circular nº 66/2020
EMTU extinção - Projeto de Lei nº 529/2020 |
ANTT - Instrução Normativa nº 01/2020 licença operacional |
ANTT - Deliberação nº 365/2020 - Superintendência de serviços de transporte rodoviário de passageiros |
Portaria nº 1.640/2020 - Motoristas - certificação de locais para repouso e de descanso |
DETRAN - reabertura poupatempo Estado de São Paulo |
Lei Complementar nº 174/2020 - Portaria nº 18.731/2020 - transação - extinção de créditos tributários |
ICMS - Convênio nº 76/2020 - Anisitia de créditos tributários |
PGFN - Resolução 974/2020 - Transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS |