Circulares

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  • Data de Criação 20 de junho de 2022
  • Ultima Atualização 22 de junho de 2022

Circular nº 66/2020

EMTU extinção - Projeto de Lei nº 529/2020
ANTT - Instrução Normativa nº 01/2020  licença operacional
ANTT - Deliberação nº 365/2020 - Superintendência de serviços de transporte rodoviário de passageiros
Portaria nº 1.640/2020 - Motoristas - certificação de locais para repouso e de descanso
DETRAN - reabertura poupatempo Estado de São Paulo
Lei Complementar nº 174/2020 - Portaria nº 18.731/2020 - transação - extinção de créditos tributários
ICMS - Convênio nº 76/2020 - Anisitia de créditos tributários
PGFN - Resolução 974/2020 - Transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS