Circulares

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  • Data de Criação 24 de junho de 2022
  • Ultima Atualização 24 de junho de 2022

Circular nº 69/2021

PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGFN/ME Nº 11.496, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
IMPLANTAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) EM MEIO ELETRÔNICO - PORTARIA/MTP Nº 313 DE 2021
ANTT - REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 5/2021 - MARCO REGULATÓRIO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIRO