| MP nº 975 - Conversão em Lei nº 14.042/2020 - Programa emergencial de acesso a crédito |
| MP nº 944/2020 - Conversão em Lei nº 14.043/2020 - Programa emergencial de suporte a emprego |
| Caixa econômica federal - Circular nº 914/2020 - manual de orientação ao empregador recolhimento FGTS |
| Caixa econômica federal - Circular nº 921/2020 - manual de orientação de regularidade ao empregador |
| Portaria nº 123/2020 - planejamento integrado de transportes |
| Consulta pública nº 2/2020 - marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros |
| Reabertura de parques - RJ e outros estados |
