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- Data de Criação 20 de junho de 2022
- Ultima Atualização 22 de junho de 2022
Circular nº 72/2020
| Portaria nº 19.492/2020 - Prorrogação do Pronampe |
| MP 948/2020 - Conversão em Lei nº 14.046/2020 - adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos |
| ANTT - Resolução nº 5.905/2020 - suspensão dos prazos processuais administrativos - revogação |
| Trabalho aos feriados e domingos - ampliação de setores |