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- Data de Criação 20 de junho de 2022
- Ultima Atualização 22 de junho de 2022
Circular nº 93/2020
| CONTRAN – REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE INTERROMPIA PRAZOS DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO ( RESOLUÇÃO Nº 782, DE 18 DE JUNHO DE 2020) |
| NOTA TÉCNICA SEI Nº 51520/2020/ME – 13º SALÁRIO - REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO |