A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) lançaram documentos orientativos para auxiliar nas negociações coletivas relacionadas à Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), especialmente após o julgamento da ADI 5322 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que impactou pontos importantes da legislação.
Essa iniciativa resulta de uma construção coletiva entre representantes de diversos segmentos do transporte terrestre, No que se refere ao fretamento, a FRESP liderou os trabalhos e contou com a participação dos empresários Milton Zanca, José e Rafael Brigeiro, Mário Noschese e dos advogados Aldo Codguinote e Joel Bittencourt.
Os materiais abordam temas como tempo de espera, fracionamento do intervalo interjornada e dos descansos semanais, respeitando as especificidades de cada modal. Acesse aqui.
A criação desses materiais foi motivada pela decisão do STF e pela percepção da CNT sobre a necessidade de uma referência segura para negociações. Embora não sejam vinculantes, os documentos fornecem parâmetros legais confiáveis, encorajando sindicatos e empresas a buscarem acordos sem receios.
