FRESP e sindicatos metropolitanos ganham ação que permite ressarcir empresas associadas da cobrança da Taxa de Gestão da EMTU

Uma ação movida pelos sindicatos metropolitanos de São Paulo, amparados pela FRESP (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo), vai permitir que as empresas de fretamento associadas a essas entidades tenham um crédito a receber na ordem de R$ 26 milhões referente a cobrança da Taxa de Gestão da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), no período de 2010 a 2015. Cada empresa tem um valor diferente para ser ressarcido, de acordo com o tamanho da sua frota.

Neste acordo também foi ajustado que enquanto a EMTU não devolver os créditos determinados – a previsão é de que a quitação aconteça em 34 meses, não será permitido reajustar  a tabela dos serviços prestados, assim como não será alterada a periodicidade das inspeções veiculares.

Além do ressarcimento, esta ação foi essencial para o restabelecimento da cobrança da taxa que desde 2015 voltou a seguir o que determina a lei: cobrar por serviço prestado e não uma mensalidade por veículo, resultando em uma expressiva economia para as empresas, uma vez que a taxa triplicou o gasto anual das empresas com serviços da EMTU, segundo relato dos empresários. Essa vitória é uma mostra do quanto é benéfico ser uma empresa associada aos sindicatos da categoria, visto que além de todos os serviços que são regularmente prestados em termos de informações, eventos, cursos e capacitações, ainda tem as ações judiciais, que seriam muito mais onerosas se cada empresa tivesse que realizar individualmente.