A FRESP (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo) apoia a retomada do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) para as transportadoras turísticas, atividade que é contemplada no serviço de fretamento.
A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 1026/2024 que reduz de 44 para 12 os segmentos definidos por Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para permanecerem com o benefício fiscal concedido aos setores de eventos e turismo no auge da pandemia da Covid-19. Quando o PL tramita com urgência, pode ir direto ao plenário sem passar pelas comissões temáticas. Agora a Câmara tem 45 dias para análise.
Com essa redução, o transporte turístico ficou de fora e, dessa maneira, a Federação entende que as empresas que atuam com o turismo rodoviário devem permanecer com os benefícios do programa, visto que nos anos da pandemia, elas zeraram o faturamento, devido às restrições de viagens e as medidas de distanciamento social implementadas em todo o mundo, impactando severamente o setor.
Embora entenda a importância de apoiar o setor de eventos, também é preciso reconhecer o papel fundamental que as empresas do turismo rodoviário representam na indústria do turismo e que não devem ser deixadas para trás na jornada de recuperação, afinal, com a criação do PERSE, elas se planejaram para operar com a isenção dos impostos até 2027 como era previsto desde o início do programa.
É importante ressaltar que o transporte turístico desempenha um papel vital na economia, proporcionando segurança e conforto para milhões de viajantes todos os anos. Além disso, é responsável por gerar empregos, promover o turismo local e regional, e contribuir para o desenvolvimento econômico das regiões em que operam.
Nesse sentido, a FRESP reforça o apoio, atua em Brasília e se sensibiliza com a realidade das empresas de turismo rodoviário, na espera de que sejam inseridas novamente ao PERSE.
