A FRESP vai apoiar e trabalhar em conjunto com a CNT (Confederação Nacional do Transporte) para que os programas e ações governamentais, propostas de legislações e ações dos tribunais com repercussão nas empresas de transporte sejam debatidos em Brasília. A publicação detalhada de todas essas ações está disponível na Agenda Institucional Transporte e Logística 2024, desenvolvida pela Confederação.
O documento apresenta um resumo de cada ação e o posicionamento do setor sobre os temas estratégicos: apoiamos, ressalvas ou não apoiamos. Os três Poderes da República foram contemplados, por isso há assuntos de grande impacto para a sociedade, inclusive com reflexo direto sobre os passageiros e usuários dos serviços de transporte e logística.
O que é a Agenda Institucional?
A Agenda contempla projetos que tramitam no Congresso Nacional, assuntos conduzidos pelo governo federal — ministério e agências reguladoras — e ações que aguardam decisões por parte dos magistrados dos tribunais federais, como o STF (Supremo Tribunal Federal), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Cada uma dessas pautas foi cuidadosamente mapeada pela equipe técnica da CNT, com a colaboração das entidades associadas e filiadas à Confederação.
No total, são 81 temas destacados para compor o documento, levando em conta a importância para a melhoria do ambiente de negócios no país, o desenvolvimento do setor e os impactos socioeconômicos. Isso se reflete em macroproposições, como a reforma administrativa e o financiamento da infraestrutura nacional, e em questões mais específicas, como o processo que trata do tanque superior a 200 litros, que acabou virando lei após o trabalho da CNT junto ao Parlamento.
Para acessar a Agenda completa, clique aqui.
